Taxa de turismo

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Descrição

VAI VISITAR JERICOACOARA?
Conheça a Taxa de Turismo Sustentável do Destino.
O Tributo da Lei Complementar Nº 107/2015 e tem como fato
gerador o impacto ambiental do uso efetivo ou potencial dos
seus visitantes.
Proteger, manter e cuidar do patrimônio natural da vila
de Jericoacoara é responsabilidade de todos.
A taxa no valor de R$ 41,50 é cobrada por visitante para
uma estadia de até dez dias.
Caso sua permanência exceda a quantidade de dias infor-
mados, você deverá gerar nova taxa indicando o período
excedente.
CARO VISITANTE

Ao encerrar sua estadia nos locais de hospedagem, exija a sua

Nota Fiscal. Lembre-se: nos custos da sua estadia está incluído
 o ISSQN devido ao Município.
PRECISA DE SUPORTE?
FALE CONOSCO
Fone: +55 (88)99949-5368
Email: [email protected]
ESTÃO ISENTOS DA TAXA;
Conforme artigo 4º do Decreto nº 044/2017, são isentos
da Taxa de Turismo Sustentável:
Portadores de deficiência mediante apresentação de laudo
médico e documento oficial com foto;
Crianças até 12 anos de idade mediante apresentação de
certidão de nascimento ou documento oficial com foto;
Idosos acima de 60 anos de idade mediante apresentação
de documento oficial com foto;
Domiciliados e residentes do Município de Jijoca de Jericoa-
coara mediante apresentação de documento oficial com fo-
to e comprovante de endereço do município;
Trabalhadores da vila de Jericoacoara mediante apresenta-
ção de documento oficial com foto e comprovação de víncu-
lo empregatício.
IMPORTANTE:
A condição de isenção deve ser comprovada no momento
de chegada na Vila, mediante apresentação de documen-
to hábil ao fiscal da prefeitura.
SAIBA COMO PAGAR;
Em Jijoca no posto BR, atendimento 07h às 19h;
Na internet : jijocadejericoacoara.ce.gov.br;
Na entrada da vila de Jericoacoara, atendimento 24h.
TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL, CUIDADO COM O DESTINO
QUALIDADE DO SERVIÇO PARA O TURISTA.

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